Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Química - Engenharia do Ambiente e Qualidade e aprova o respectivo plano de estudos
Cria o quadro de pessoal do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa
Autoriza o funcionamento do curso superior de Análise de Marketing no IPA - Instituto Politécnico Autónomo, em Lisboa
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Mecânica e Gestão Industrial e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa
Aprova os modelos de cartões de identidade do pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Relações Públicas Empresariais no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - ISCET, no Porto, conferente de diploma de estudos superiores especializados, e regulamenta as respectivas condições de acesso
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Ratifica o Plano Director Municipal da Batalha
Ratifica o Plano Director Municipal de Pedrógão Grande
Altera a Portaria n.º 749/91, de 5 de Agosto (aprova o regulamento de concessão de empréstimos aos militares participantes do Fundo de Pensões para financiamento à aquisição ou construção de habitação própria)
Altera o plano de estudos e o funcionamento do curso de Técnico de Turismo, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
Altera as Portarias n.os 1059/95 , de 29 de Agosto, 858/94 , de 23 de Setembro, 698/94 , de 26 de Julho, 703/94 , de 28 de Julho, e 1177/95 , de 26 de Setembro (estabelecem, respectivamente, o regime de ajudas à redução e racionalização da aplicação de produtos fitofarmacêuticos, o modo de produção biológico, a extensificação...
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mação
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 132.º do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, aprovado pelo Decreto-Lei n...