Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Renova, para um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Coval e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade Grande», «Herdade do Coval», «Monte da Coelha Nova e Anexas» e «Herdade da Represa», sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, municípios de Estremoz, e «Monte da...
Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
Estabelece os termos e condições dos regimes de intransmissibilidade dos fogos com condições especiais de financiamento
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, no Porto, o curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas, ramo educacional
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica Sistemas e Comunicações, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa
Interdita nas lagoas da Salgueira e dos Teixoeiros, freguesia de Tocha, concelho de Cantanhede, a utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e ainda da balança ou ratel, na captura do lagostim-de-água-doce
Altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa da Anha, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vila Nova de Anha, município de Viana do Castelo
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte de Vale de Seixo e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades Monte de Vale de Seixo, Vale de Alcácer de Baixo e Vale de Alcácer do Meio», sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo
Altera o anexo I da Portaria n.º 899/95, de 17 de Julho (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ensino superior em 1995 em estabelecimentos de ensino superior público)
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia de Transportes nas instalações da DINENSINO Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Setúbal
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Organização e Gestão dos Recursos Rurais e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Design de Interiores na Escola Superior de Artes Decorativas, em Lisboa, com o reconhecimento do diploma de estudos superiores especializados pela conclusão do curso e aprova o respectivo plano de estudos
Ratifica o Plano Director Municipal de Amares