Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para a matrícula e inscrição para cada um dos cursos de estudos superiores especializados em Ensino e Administração ministrados pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso
Estabelece normas relativas à atribuição de verbas do PIDDAC aos produtores de vegetais e produtos vegetais para fazer face às despesas decorrentes da aplicação de medidas de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de organismos prejudiciais
Altera a Portaria n.º 343/95 (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto)
Altera a Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crestelos, município de Bragança
Altera a Portaria n.º 722-G5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre
Solicitação de que seja declarada ilegal a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/95, de 25 de Maio
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Borba
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus. Revoga a Portaria n.º 291/90, de 17 de Abril
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Viçosa
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos-Leis n.os 40200, 40201, 44920 e 221/71, respectivamente de 24 de Junho de 1955, de 18 de Março de 1963 e de 26 de Maio
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta das Lajes, no município de Penafiel
Ratifica a revisão parcial do Plano Director Municipal de Mora