Decreto-Lei n.º 321/95
Estabelece o regime a que fica sujeita a realização de operações de investimento estrangeiro em Portugal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Rectificação n.º 6/95
Rectifica inexactidões detectadas no mapa oficial com os resultados das eleições para a Assembleia da República, realizadas em 1 de Outubro de 1995
Decreto-Lei n.º 318/95
Altera o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro
Decreto-Lei n.º 315/95
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística
Decreto-Lei n.º 316/95
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
Decreto-Lei n.º 320/95
Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social
Portaria n.º 1426/95
Altera a Portaria n.º 702/95, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Real, município de Leiria
Portaria n.º 1432/95
Altera o anexo à Portaria n.º 1012/95, de 19 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos não integrados de ensino superior universitário, particular e cooperativo em 1995)
Portaria n.º 1433/95
Altera o anexo à Portaria n.º 1050/95, de 28 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos não integrados de ensino superior universitário, particular e cooperativo em 1995)
Portaria n.º 1427/95
Altera a Portaria n.º 379/94, de 16 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo
Portaria n.º 1430/95
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Arrochais, Donas, Pedro Moura, Eita dos Gamitos e outros», sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 744/95, de 11 de Julho
Portaria n.º 1424/95
Altera a Portaria n.º 560/91, de 25 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Iria e Póvoa de Santarém, município de Santarém
Portaria n.º 1434/95
Altera a Portaria n.º 366/95, de 26 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto)
Portaria n.º 1431/95
Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal, Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e Engenharia Agro-Florestal ministrados na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja. Revoga as Portarias n...
Portaria n.º 1429/95
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Escalhão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo