Legislação
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Altera a estrutura curricular e a designação do curso de bacharelato em Tradução e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria para curso de bacharelato em Tradução, nas variantes de Intérpretes e de Secretariado
Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril
Ratifica o Plano Director Municipal de Aveiro
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (aprova o Código das Sociedades Comerciais), e o Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro (aprova o Código do Registo Comercial). Revoga o Decreto-Lei n.º 59/95, de 5 de Abril
Revoga os Despachos Normativos n.os 379/79 e 143/82, de 19 de Dezembro e de 24 de Maio (fixa a percentagem da comissão de aval)
Altera a Portaria n.º 345/95 , de 21 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Vila Real a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos)
Ratifica o Plano Director Municipal de Benavente
Altera a Portaria n.º 363/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos)
Ratifica o Plano Director Municipal de Mourão
Altera o quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Ratifica o Plano Director Municipal de Mértola
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Manhouce, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manhouce, município de São Pedro do Sul
Altera a Portaria n.º 130/95, de 4 de Fevereiro (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos)
Altera a Portaria n.º 258/95, de 31 de Março (regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de exame privados)