Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-12-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 292/1995, de 20 de dezembro de 1995 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Monforte

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1995-12-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 291/1995, de 19 de dezembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1466/95

Condiciona o trânsito de certos veículos em determinadas vias nos dias 22 e 23 de Dezembro de 1995

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1995-12-19 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 291/1995, de 19 de dezembro de 1995 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/95/M

Estabelece a adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 95/95, de 9 de Maio (regula os procedimentos a que deve obedecer a instalação de equipamento médico pesado)

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1995-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 291/1995, de 19 de dezembro de 1995 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Faro

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1995-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 291/1995, de 19 de dezembro de 1995 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Viseu

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1995-12-19 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 291/1995, de 19 de dezembro de 1995 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/95/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de Setembro (aprova o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integrados no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira)

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1995-12-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Diário da República n.º 290/1995, de 18 de dezembro de 1995 1.ª Série

Declaração n.º 115/95

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1994 (continente e Regiões Autónomas)

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1995-12-18 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 290/1995, de 18 de dezembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1465/95

Altera o plano de estudos do 2.º ano do curso de bacharelato em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes

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1995-12-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 289/1995, de 16 de dezembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1464/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Línguas e Secretariado e aprova o respectivo plano de estudos

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1995-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 289/1995 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330-A/95

Altera as bases de concessão outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., contidas no Decreto-Lei n.º 315/91, de 20 de Agosto

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1995-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 289/1995, de 16 de dezembro de 1995 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 34/95

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

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1995-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 288/1995, de 15 de dezembro de 1995 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Barrancos

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1995-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 288/1995, de 15 de dezembro de 1995 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Mangualde

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1995-12-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 287/1995, de 14 de dezembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1461/95

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Penedo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor

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1995-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1995, de 14 de dezembro de 1995 1.ª Série

Portaria n.º 1463/95

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Animação Cultural e Educação Comunitária e aprova o respectivo plano de estudos

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