Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, por nota de 27 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Letónia, nos termos do artigo 2...
Torna público ter o Governo da Moldova depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância
Viagem do Presidente da República a Espanha
Torna público ter, por nota de 27 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Venezuela, nos termos do artigo 2...
Torna público ter o Governo da Albânia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário do II Protocolo Adicional às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptado em Genebra em 7 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter a Colômbia, em 14 de Agosto de 1995, depositado o seu instrumento de...
Torna público ter, por nota de 27 de Setembro de 1995 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 15 de Novembro de 1965, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos...
Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário dos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter o Panamá, em 18 de Setembro de 1995, depositado o seu...
Regula a concessão de actividades do Serviço Nacional Coudélico
Ao Decreto do Presidente da República n.º 79/95, de 26 de Outubro
Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração, em Leiria
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo, a conferir o grau de bacharel em Produção e Tecnologias da Música) e aprova o respectivo plano de estudos
Ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Zêzere
Altera o plano de estudos do curso de Contabilidade e Gestão de Pessoal ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 868/91, de 22 de Agosto
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores de Educação Musical do Ensino Básico e aprova o respectivo plano de estudos