Resolução da Assembleia da República n.º 47/95
Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 334/95
Torna público terem as Ilhas Salomão aderido, em 12 de Abril de 1995, ao Protocolo Referente ao Estatuto dos Refugiados de 31 de Janeiro de 1967
Aviso n.º 351/95
Torna público ter a Noruega ratificado, com efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 1995, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988
Aviso n.º 336/95
Torna público ter o Palau assinado a Constituição da Organização Mundial de Saúde e respectivas revisões
Aviso n.º 341/95
Torna público ter o Chade aderido à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, com efeitos a partir de 9 de Julho de 1995
Portaria n.º 1489/95
Fixa as características das gasolinas distribuídas no mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 125/89, de 18 de Fevereiro
Anúncio n.º 8/95
Faz saber que foi instaurado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa um processo de impugnação de normas que pretende que seja declarada a ilegalidade dos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º do Regulamento do Plano Director Municipal do Barreiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1994
Portaria n.º 1490/95
Altera os planos de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Mecânica, variantes de Moldes e Plásticos e de Produção, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 913/90, de 28 de Setembro, e as Portarias n...
Aviso n.º 331/95
Torna público ter a Etiópia aderido, em 10 de Novembro de 1994, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 25 de Março de 1972
Aviso n.º 339/95
Torna público ter Saint Kitts e Nevis aderido, com efeitos a partir de 18 de Julho de 1995, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988
Aviso n.º 330/95
Torna público ter o Quirziquistão aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Aviso n.º 328/95
Torna público ter o Listenstaina aderido, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973
Resolução da Assembleia da República n.º 48/95
Viagem do Presidente da República a França, África do Sul e Seychelles
Acórdão n.º 8/95 - Fixação de Jurisprudência
O contrato de avença tem por objecto uma aquisição de serviços e não pode produzir quaisquer efeitos antes do visto do Tribunal de Contas, por força do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio, sendo-lhe inaplicável o regime da urgente conveniência de serviço do artigo 3.º do mesmo diploma...
Aviso n.º 344/95
Torna público ter a Grécia retirado a reserva ao artigo 17.º da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951