Aviso n.º 347/95
Torna público ter o Reino Unido retirado, em 4 de Janeiro de 1995, as reservas feitas ao artigo III da Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de Março de 1953
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 332/95
Torna público terem as ilhas Salomão ratificado a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Aviso n.º 338/95
Torna público ter o Uganda aderido à Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de Março de 1953, com efeitos a partir de 19 de Setembro de 1995
Aviso n.º 340/95
Torna público ter o Líbano ratificado, com efeitos a partir de 15 de Março de 1995, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 21 de Fevereiro de 1971
Aviso n.º 346/95
Torna público ter o Zimbabué aderido à Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de Março de 1953, com efeitos a partir de 3 de Setembro de 1995
Portaria n.º 1491/95
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas de Turismo e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Aviso n.º 327/95
Torna público ter a Arménia aderido, com efeitos a partir de 17 de Junho de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973
Aviso n.º 337/95
Torna público ter Trinidad e Tobago ratificado a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas
Aviso n.º 349/95
Torna público ter a Etiópia aderido, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 1995, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988
Aviso n.º 352/95
Torna público ter o Quirziquistão aderido à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988
Aviso n.º 335/95
Torna público ter a República da Moldova aderido à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 25 de Março de 1972, com efeitos a partir de 17 de Março de 1995
Aviso n.º 348/95
Torna público terem as ilhas Comores aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Aviso n.º 342/95
Torna público ter a Namíbia ratificado a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, com efeitos a partir de 18 de Maio de 1995
Aviso n.º 350/95
Torna público ter o Quirziquistão aderido à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961
Portaria n.º 1487/95
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio da Intervenção Operacional da Iniciativa Comunitária Pescas