Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter a Argélia ratificado, com efeitos a partir de 7 de Agosto de 1995, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, tendo feito uma reserva quanto à não aceitação da jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça
Torna público ter o Listenstaina aderido, em 28 de Novembro de 1994, à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, de 17 de Dezembro de 1979
Torna público ter a República da Moldova aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 21 de Fevereiro de 1971, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1995
Torna público terem a França e a Suécia denunciado, a 10 de Julho de 1995 e a 11 de Outubro de 1995, respectivamente, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (STE 66), aberta para assinatura em Londres, a 6 de Maio de 1969
Torna público ter o Uruguai ratificado, com efeitos a partir de 8 de Junho de 1995, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter a França depositado, em 22 de Setembro de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, assinada no Funchal, em 18 de...
Torna público ter Santa Lúcia aderido, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 1995, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Torna público ter o Chade aderido, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 1995, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988
Altera a Portaria n.º 1307-B/93, de 27 de Dezembro (aprova o Regulamento das Entradas e Saídas de Fundos, da Contabilização e Controlo das Operações de Tesouraria e do Funcionamento das Caixas)
Torna público ter, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia Relativo à Transmissão de Processos Penais, aberto à assinatura em Roma, a 6 de Novembro de 1990, Portugal depositado, em 11 de Outubro de 1995, junto do Ministério italiano dos Negócios Estrangeiros, o seu...
Torna público ter o Chade aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 21 de Fevereiro de 1971, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 1995
Torna público ter o Reino Unido retirado a reserva ao artigo 13.º da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979
Declara instalados a partir de 4 de Janeiro de 1996 os Tribunais de Círculo e de Comarca de Gondomar
Torna público ter a Geórgia aderido, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1994, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979
Aprova o Regime de Apoio Específico Aplicável aos Projectos Desenvolvidos no Sector das Indústrias de Bens de Equipamento e das Tecnologias Ambientais - PRODIBETA