Legislação
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Aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo que integram o Ministério da Cultura e do pessoal dos organismos e serviços dependentes do Ministério que não disponham de modelos próprios
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1132/95, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1995
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1256/95 , dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que aprova os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1995
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «50.º Aniversário da TAP-Air Portugal»
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1292/95, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia e Design do Produto e aprova o respectivo plano de estudos, publicada no Diário da República, 1...
Aprova a tabela que estabelece os requisitos mínimos para a classificação dos estabelecimentos hoteleiros
Fixa o número de lugares atribuídos a cada um dos quadros de zona pedagógica no ano de 1996-1997
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/95, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 3/94, de 11 de Janeiro (altera o regime jurídico das agências de câmbios), publicado no Diário da República, n.º 267, de 18 de Novembro de 1995
Estabelece normas relativas à utilização do livro de reclamações nos estabelecimentos hoteleiros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 280/95, do Ministério das Finanças, que define o regime de neutralidade fiscal na transformação de empresas em nome individual em sociedades, publicado no Diário da República, n.º 248, de 26 de Outubro de 1995
Aprova a tabela que estabelece os requisitos mínimos para a classificação dos aldeamentos e apartamentos turísticos
Aprova a tabela que estabelece os requisitos mínimos para a classificação dos restaurantes, estabelecimentos de bebidas e salas de dança
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1313/95, do Ministério da Agricultura, que regulamenta o exercício da caça com aves de presa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1995
Altera a orgânica da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade
Aprova os sinais normalizados destinados a transmitir aos utentes dos empreendimentos turísticos informações relativas aos empreendimentos e aos serviços por eles prestados ou de carácter geral