Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público que, para efeitos de aplicação do Acórdão de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, concluído em Lisboa em 1 de Junho de 1995, do Acordo Laboral e do Acordo Técnico, que fazem parte integrante daquele, todas as referências ao comandante da Base Aérea 4, Lajes, devem ser entendidas como...
Torna público terem os Governos do Cazaquistão e da Turquia depositado, em 17 de Julho e 2 de Agosto de 1995, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), apresentando a Turquia uma reserva devidamente especificada
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Cuba depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e...
Torna público ter o Governo do Cazaquistão depositado, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Croácia depositado, em 24 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Instalações Anexas (AGTC), de 1 de Fevereiro de 1991
Torna público terem os Governos do Azerbaijão e da Turquia depositado os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Torna público ter a Ucrânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República do Azerbaijão depositado, em 25 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1978 e modificada em...
Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
Viagem do Presidente da República a Macau e ao Japão
Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Realização da EXPO 98, nomeadamente na Utilização dos Recursos Públicos de Qualquer Natureza e a Qualquer Título Nela Envolvidos
Viagem do Presidente da República à Costa do Marfim
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Turquia depositado, em 1 de Outubro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em...
Torna público terem os Governos do Azerbeijão e da Libéria depositado, em 25 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid respeitante ao registo internacional de marcas, de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificado a 28 de Setembro de 1971
Fixa o quantitativo do pessoal para contingentes a incorporar nos ramos das Forças Armadas no ano de 1996 e respectivos turnos