Anúncio n.º 1/96
Requerimento de que seja declarada ilegal a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/95, de 13 de Julho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 2/96
Suspende a vigência da Portaria n.º 1141-D/95, de 15 de Setembro (fixa habilitações científicas sem a componente de formação profissional para suprir, excepcionalmente, carências temporárias do sistema de formação inicial para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e para o ensino secundário)
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/96/M
Solicita à Assembleia da República a adopção do processo de urgência relativamente a diversas propostas de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Aviso n.º 11/96
Torna público ter o Usbequistão aderido, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 1995, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972
Aviso n.º 8/96
Torna público ter o Usbequistão aderido, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1995, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971
Aviso n.º 4/96
Torna público ter o Governo da Cazaquistão depositado, em 17 de Julho de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho das Equipagens dos Veículos Que Efectuam os Transportes Internacionais por Estrada (AETR)
Aviso n.º 10/96
Torna público ter o Chile aceite as revisões de 1986 aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde de 1946
Aviso n.º 14/96
Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Marcas
Aviso n.º 7/96
Torna público ter a Itália aceite as revisões de 1986 aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, de 1946, que entraram em vigor em 11 de Julho de 1994
Aviso n.º 12/96
Torna público ter Portugal depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais
Aviso n.º 16/96
Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas
Aviso n.º 9/96
Torna público ter o Usbequistão aderido, com efeitos a partir de 18 de Agosto de 1995, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979
Aviso n.º 18/96
Torna público ter a República das Maldivas depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo
Aviso n.º 6/96
Torna público ter Portugal ratificado, em 12 de Outubro de 1995, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Novembro de 1990
Aviso n.º 17/96
Torna público ter o Governo do Cazaquistão depositado o instrumento de adesão ao Acordo sobre Transporte Internacional de Géneros Perecíveis e Equipamento Especial a Ser Usado Nesse Transporte (ATP)