Aviso n.º 29/96
Torna público ter a República do Haiti depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 30/96
Torna público ter, nos termos do artigo X do Acordo entre Portugal e a Itália em Matéria de Transportes Aéreos, assinado em Lisboa em 5 de Abril de 1950, sido celebrado entre os dois países um Acordo, por troca de notas, que altera o primeiro parágrafo do artigo VIII do supracitado Acordo
Portaria n.º 7/96
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa
Portaria n.º 10/96
Fixa em 25 o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Comunicação Interna ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/96
Confere prioridade à dinamização da execução das intervenções operacionais do Quadro Comunitário de Apoio sob tutela dos diversos membros do Governo
Portaria n.º 9/96
Transfere o curso de bacharelato em Informática da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do mesmo Instituto
Portaria n.º 11/96
Estabelece que o disposto na Portaria n.º 365/94 , de 11 de Junho, se mantenha em vigor até 31 de Março de 1996 (define o processo de atribuição de incentivos ao emprego e à formação profissional dos desempregados do sector têxtil e vestuário no Vale do Ave)
Portaria n.º 8/96
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 6/96
Adopta medidas fitossanitárias destinadas a combater a disseminação da bactéria Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, recentemente introduzida no território nacional através da batata-semente originária da Holanda
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/96
Determina a unificação num único diploma do estatuto normativo do Projecto VIDA
Portaria n.º 3/96
Determina que o produto da taxa estabelecida na alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 83/92 , de 7 de Maio, referente ao ano de 1995, seja repartido entre o Instituto do Vinho do Porto e a Casa do Douro, na razão de metade para cada um destes organismos
Portaria n.º 5/96
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996 no curso de estudos superiores especializados em Expressão Dramática e Criação Teatral na Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Despacho Normativo n.º 3/96
Cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação de medidas excepcionais de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de alguns organismos prejudiciais dos vegetais e produtos vegetais. Revoga o Despacho Normativo n.º 75/95
Portaria n.º 4/96
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração de Empresas ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança