Portaria n.º 33/96
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Esposende
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 31/96
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila do Conde
Decreto-Lei n.º 7/96
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do Imposto do Selo, tendo em consideração o disposto no Código de Processo Tributário, introduzindo igualmente alterações neste Código
Declaração de Rectificação n.º 1-G/96
Rectifica a Lei n.º 92-A/95, de 28 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 298 (suplemento), de 28 de Dezembro de 1995
Portaria n.º 26/96
Aprova o modelo de cartões de identidade para uso do pessoal do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia
Portaria n.º 23/96
Define a ajuda de custo a que têm direito os militares integrados ou ao serviço da missão atribuída à OTAN, de implementação da paz na Bósnia-Herzegovina
Portaria n.º 25/96
Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá, durante o período de 15 de Dezembro de 1995 a 31 de Março de 1996
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/96
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Vila de Penha Garcia, no município de Idanha-a-Nova
Portaria n.º 25-A/96
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos. Revoga a Portaria n.º 1152-G/94 , de 29 de Dezembro
Mapa Oficial n.º 1/96
Resultado das eleições para Presidente da República realizadas em 14 de Janeiro de 1996
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/96
Mandata o Ministro das Finanças para tomar as medidas consideradas necessárias em matéria de autonomia financeira das Regiões Autónomas
Aviso n.º 54/96
Torna público ter a Bélgica aderido, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971