Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-02-12 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 36/1996, Série I-A de 1996-02-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 2/96

Rectifica a relação de deputados eleitos a que se refere o artigo 115.º, alínea g), da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246 (suplemento), de 24 de Outubro de 1995

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1996-02-10 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 35/1996, Série I-B de 1996-02-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/96/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

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1996-02-10 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 35/1996, Série I-B de 1996-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 35/96

Actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 33/95, de 13 de Janeiro

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1996-02-10 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 35/1996, Série I-B de 1996-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 36/96

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)]

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1996-02-09 Presidência da República Diário da República n.º 34/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-02-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-A/96

Exonera, a seu pedido, do cargo de secretária adjunta do Governador de Macau, sob proposta deste, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez

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1996-02-09 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 34/1996, Série I-B de 1996-02-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/96/A

Altera o quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística dos Açores

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1996-02-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 34/1996, Série I-B de 1996-02-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/96/M

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 398/91, de 16 de Outubro (estabelece um novo regime jurídico de duração do trabalho suplementar e altera os Decretos-Leis n.os 409/71, de 27 de Setembro, e 421/83, de 2 de Dezembro)

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1996-02-09 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 34/1996, Série I-B de 1996-02-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/96/A

Altera o quadro de pessoal da Presidência do Governo Regional dos Açores

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1996-02-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1996, Série I-B de 1996-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 30/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santo Tirso

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1996-02-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1996, Série I-B de 1996-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 28/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Paredes

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1996-02-08 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 33/1996, Série I-B de 1996-02-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/96

Aprova o regulamento para candidaturas das câmaras municipais em acções no âmbito da segurança rodoviária

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1996-02-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1996, Série I-B de 1996-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 27/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Valongo

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1996-02-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/1996, Série I-B de 1996-02-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/96

Cria o Conselho de Reflexão sobre a Saúde

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1996-02-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1996, Série I-B de 1996-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 34/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vila Verde

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1996-02-08 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 33/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 34-A/96

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos consumidos na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 29-A/95 , de 11 de Janeiro

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