Aviso n.º 62/96
Torna público ter a Bélgica ratificado, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, a Convenção sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 59/96
Torna público que a Suzilândia aderiu à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988
Aviso n.º 64/96
Torna público ter o Mali aderido, com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988
Aviso n.º 65/96
Torna público ter a República da Islândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Aviso n.º 61/96
Torna público ter a Guiné-Bissau aderido, com efeitos a partir de 25 de Janeiro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988
Portaria n.º 56/96
Altera a Portaria n.º 1068/95 , de 30 de Agosto [altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/93 , de 21 de Maio (aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de...
Portaria n.º 55/96
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário das Campanhas Oceanográficas do Rei D. Carlos I de Portugal e do Príncipe Alberto I do Mónaco»
Aviso n.º 60/96
Torna público terem os Estados Unidos ratificado, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, a Convenção sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas e feito uma objecção às reservas e declarações feitas pela Colômbia à Convenção aquando da sua ratificação
Portaria n.º 58/96
Reconhece como câmara de comércio e indústria a Associação Industrial Portuense, a qual exercerá as suas atribuições na área territorial correspondente à Região do Norte
Portaria n.º 54/96
Aprova a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré-misturas e alimentos compostos para animais. Revoga a Portaria n.º 419/95, de 9 de Maio
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/96/A
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/96/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro (estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego, abreviadamente designado por GGFE)
Portaria n.º 53/96
Altera a Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro (aprova o modelo da ficha de notificação da modalidade adoptada pelas empresas para a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho)
Portaria n.º 52/96
Altera a Portaria n.º 522/95, de 31 de Maio (aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Que Regem a Introdução no Mercado de Animais e de Produtos da Aquicultura)
Portaria n.º 48/96
Aprova as taxas a cobrar pelo deferimento dos actos requeridos aos governos civis nos termos da secção V do Decreto-Lei n.º 316/95 , de 28 de Novembro