Decreto-Lei n.º 17-A/96
Atribui o grande-colar da Ordem da Liberdade ao Dr. Mário Soares, nos termos da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 75/96
Suspende a exploração cinegética na zona de caça turística criada pela Portaria n.º 558/91, de 25 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Defesa de Cima», «Herdade do Morgado da Torre» e «Herdade do Salto e Fornalha», sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de...
Portaria n.º 74/96
Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ourém
Portaria n.º 77/96
Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/96
Cria e estabelece as regras de funcionamento da Comissão do Livro Branco da Segurança Social
Portaria n.º 73/96
Aprova as taxas devidas pelas licenças não gratuitas concedidas pelo governador civil
Portaria n.º 76/96
Estabelece o método do cálculo do valor energético dos alimentos para cães e gatos com objectivos nutricionais específicos
Decreto do Presidente da República n.º 2-B/96
Exonera o embaixador António Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
Decreto do Presidente da República n.º 2-C/96
Nomeia o embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para o cargo de embaixador de Portugal em Praga
Declaração de Rectificação n.º 4/96
À Resolução da Assembleia da República n.º 8/96 (designação do Provedor de Justiça), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1996
Decreto-Lei n.º 16/96
Altera o Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, que criou os quadros de zona pedagógica
Decreto do Presidente da República n.º 2-D/96
Exonera o embaixador José Manuel Peixoto Vilas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo
Decreto-Lei n.º 17/96
Procede à alteração do regime da hora legal em Portugal continental. Revoga o Decreto-Lei n.º 44-B/86, de 7 de Março
Aviso n.º 73/96
Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri-Lanka depositado o instrumento de adesão à Convenção Respeitante à Criação de Uma União Internacional para a Publicação de Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Procedimento de Assinatura
Aviso n.º 74/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Trindade e Tabago depositado, em 20 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957