Portaria n.º 186/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Caldeira - Furo (Barbuda 2)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 183/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Barrancão - Furo 1» e «Barrancão - Furo 2», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo.
Portaria n.º 185/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Ficalho/Horta do Marquês - Poço», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Portaria n.º 182/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Santiago do Escoural/RLA1/Pomar da Valdarca/Galeria», «Santiago do Escoural-RLA2», «Santiago do Escoural-RLA7 (Furo 1)», «Santiago do Escoural-RLA8 (Furo 1)», «Santiago do Escoural/PFT1/Carvoeiro de Cima (Poço Escoural)» e...
Portaria n.º 181/2026/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 86-A/2026/1 , de 20 de fevereiro, que regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n...
Portaria n.º 187/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Caldeira - Furo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Portaria n.º 188/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Pias/Aguieiros - Furo 1», «Pias/Aguieiros - Furo 2» e «Pias/Aguieiros - Furo 3», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Serpa.
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2026
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades.
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2026
Parecer sobre o aditamento à proposta de alteração ao Ato relativo à eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, que prevê o voto por procuração durante a gravidez e após o parto.
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2026
Recomenda ao Governo a recuperação das infraestruturas escolares e das aprendizagens, na sequência das tempestades.
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2026
Recomenda ao Governo a promoção do Direito Internacional, o apoio à transição democrática e a defesa dos direitos da comunidade portuguesa na Venezuela.
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2026
Recomenda ao Governo a criação de um centro nacional alternativo de socorro no Aeródromo Municipal de Viseu.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2026
Recomenda ao Governo o reforço da resiliência dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas.
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2026
Recomenda ao Governo a criação de um canal de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches.
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2026
Recomenda ao Governo a inclusão da cobertura das despesas com o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos nas apólices de seguros multirriscos habitação.