Portaria n.º 191/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Souto I», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Penedono.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 44/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Azerbaijão aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.
Decreto-Lei n.º 91/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monchique.
Decreto-Lei n.º 89/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Paiva.
Decreto-Lei n.º 88/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013 , de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/2364 , no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço, alumínio e...
Regimento do Conselho de Estado n.º 1-A/2026
Segunda alteração ao Regimento do Conselho de Estado publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, suplemento, de 10 de novembro de 1984.
Decreto-Lei n.º 90/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra de Montemuro.
Declaração de Retificação n.º 14/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026 , de 31 de março, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações...
Portaria n.º 190/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «V. N. S. Bento/Monte Novo ― Furo 1», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Aviso n.º 43/2026/1
Torna pública a entrada em vigor, no dia 13 de julho de 2015, do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal, assinado em Lisboa, em 11 de fevereiro de 2015.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2026
Procede à atualização do montante máximo da despesa, no âmbito da reprogramação dos encargos do acordo de cooperação a celebrar entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, relativo à prestação de cuidados de saúde no Hospital da Prelada.
Aviso n.º 42/2026/1
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Canadá sobre Proteção de Informação Classificada, assinado em Lisboa, em 16 de setembro de 2025.
Portaria n.º 189/2026/1
Institui a iniciativa Capital Portuguesa da Cultura para os anos de 2028 e 2029 e aprova o regulamento do respetivo procedimento concursal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2026
Designa o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
Portaria n.º 184/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Vale de Rodão», «Celorica», «Fonte do Concelho», «Pitaranha» e «Porto Roque», destinadas ao abastecimento público para consumo humano, localizadas no concelho de Marvão.