Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2026
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a Administração do Porto de Lisboa, S. A., a realizar despesa para a realização da empreitada de alimentação artificial das praias do concelho de Almada (Costa da Caparica e São João da Caparica).
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na comarca de Portalegre.
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2026
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2026
Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2026
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações.
Aviso n.º 45/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Principado de Andorra modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de1961.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2026/A
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026.
Portaria n.º 192/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Horta dos Banhos ― Poço», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Decreto do Presidente da República n.º 71-G/2026
Nomeia a Prof.ª Doutora Susana Goulart Costa para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2026
Autoriza o Fundo Ambiental a celebrar contratos-programa «Territórios Resilientes», para financiar as intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos mais severamente afetados por situações de cheia ou inundação e das zonas costeiras igualmente afetadas.
Portaria n.º 193/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Serpa/Fonte da Baina ― Furo», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Serpa.
Decreto do Presidente da República n.º 71-F/2026
Nomeia o juiz desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
Aviso n.º 46/2026/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Coreia modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Portaria n.º 193-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.