Portaria n.º 195/2026/1
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a OPART ― Organismo de Produção Artística, EPE, e o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos ― CENA-STE.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 201/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas ― UMP e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2026
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2026
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-B/2026
Autoriza a PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., a convidar os proponentes a participar na terceira etapa do processo de reprivatização da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2026
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2026
Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026
Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.
Lei n.º 14/2026
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação de seguros relacionados com créditos, alterando a Lei n.º 75/2021 , de 18 de novembro, o Decreto-Lei n.º 74-A/2017 , de 23 de junho, e o Decreto-Lei n.º 384/2007 , de 19 de novembro.
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2026
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2026
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2026
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.