Portaria n.º 282-B/2026/1
Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2026
Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 131/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira.
Portaria n.º 282-A/2026/1
Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem.
Portaria n.º 282/2026/1
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 194/2014 , de 30 de setembro.
Decreto do Presidente da República n.º 87/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António José de Carvalho Barroso para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Estado Plurinacional da Bolívia.
Decreto do Presidente da República n.º 86/2026
Nomeia o conselheiro de embaixada Marcelo Vaultier Mathias para o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão.
Portaria n.º 282-D/2026/1
Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica, que exercem funções nos Laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado, adaptando o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração...
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2026
Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris.
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2026
Recomenda ao Governo uma campanha de sensibilização para o não acorrentamento de cães.
Portaria n.º 279/2026/1
Estabelece as condições de atribuição em 2026 do montante extraordinário de apoio associado a situações de disrupção do mercado ou de perturbação relevante na prestação dos serviços de transporte público.
Declaração de Retificação n.º 24/2026/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026 , de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 278/2026/1
Estabelece a estrutura nuclear da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento.
Declaração n.º 13/2026/1
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2026
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27 de fevereiro de 2026, que aprovou a criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis e o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis.