Portaria n.º 47/2024
Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 46/2024
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2024, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 EUR
Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Adão Martins dos Santos para o cargo de Embaixador de Portugal em Abuja
Lei n.º 20/2024
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019 , de 6 de setembro
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 45-A/2024
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade
Portaria n.º 41/2024
Alteração à Portaria n.º 105/2019 , de 10 de abril, que prova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida»
Portaria n.º 42/2024
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2024
Procede à autorização da realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, pelo período de quatro anos
Portaria n.º 44/2024
Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outro
Portaria n.º 45/2024
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 284/2016 , de 4 de novembro, e à segunda alteração da Portaria n.º 92-E/2017 , de 3 de março
Portaria n.º 43/2024
Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP - Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal
Lei n.º 19-A/2024
Alteração às Leis n.os 7/2007 , de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, 37/2014 , de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e 13/99 , de 22...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2024
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa com o acordo com a Liga Portuguesa contra o Cancro, no âmbito do Programa de Rastreio do Cancro da Mama
Declaração de Retificação n.º 8-B/2024
Retifica a Portaria n.º 414/2023 , de 7 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023