Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2024/M
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M , de 9 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M , de 25 de fevereiro, que criou a Direção Regional da Saúde e aprovou a respetiva orgânica
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Declaração n.º 1-A/2024
Renúncia do mandato no Conselho de Estado do Prof. Doutor António Rosa Damásio
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2024/M
Aprova a orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Decreto do Presidente da República n.º 19-A/2024
Designa membro do Conselho de Estado a maestrina Joana Maria Amaro da Costa Luz Carneiro
Decreto do Presidente da República n.º 19/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente na República Cooperativa da Guiana
Portaria n.º 48/2024
Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C...
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2024
Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da Europa
Declaração de Retificação n.º 10/2024
Retifica a Lei n.º 82/2023 , de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024
Mapa Oficial n.º 1-B/2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 4 de fevereiro de 2024
Decreto-Lei n.º 20-A/2024
Procede à prorrogação do prazo de emissão do cartão de cidadão
Declaração de Retificação n.º 9/2024
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2023 , de 11 de dezembro, que autoriza a realização à empreitada de conceção-construção para a reabilitação da barragem do Lapão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2024
Autoriza a despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D nos anos de 2025 a 2030