Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de salas de consumo assistido de drogas.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 220/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
Portaria n.º 221/2026/1
Estabelece a estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Lei n.º 20/2026
Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção animal afetadas por situações de catástrofe, calamidade ou emergência ou outros fenómenos climáticos adversos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2026
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa e assumir os encargos orçamentais plurianuais com a aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o período de 2027-2029.
Portaria n.º 222/2026/1
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão, na sequência da alteração dos seus estatutos.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação do Centro Académico Clínico dos Açores.
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2026
Recomenda ao Governo a criação de um fundo para catástrofes naturais.
Portaria n.º 219/2026/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027.
Portaria n.º 217/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2026/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores o reforço da resposta pública à doença de Alzheimer e outras demências nos Açores.
Portaria n.º 218/2026/1
Aprova os estatutos provisórios da Agência de Geologia e Energia, I. P., no âmbito do seu regime de instalação.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2026/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
Portaria n.º 215/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.