Portaria n.º 78/2024/1
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2023 , de 28 de março.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2024
Procede à reversão para o domínio público do Estado da antiga lota de Aveiro e autoriza a mutação dominial para o Município de Aveiro.
Portaria n.º 80-B/2024/1
Segunda alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n...
Portaria n.º 80-C/2024/1
Alteração às Portarias n.os 54-D/2023 , 54-E/2023 , 54-I/2023 e 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Portaria n.º 77/2024/1
Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Penedono.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2024
Autoriza a despesa do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, no âmbito do processo de descentralização de competências para os municípios no domínio da educação.
Portaria n.º 80-A/2024/1
Estabelece os requisitos da condicionalidade social, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Declaração de Retificação n.º 14-A/2024/1
Retifica a Portaria n.º 1/2024 , de 2 de janeiro, que regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2024
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com o protocolo de colaboração para assegurar os processos aquisitivos de imobilização dos contentores de resíduos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2024
Reprograma os encargos plurianuais relativos à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2024
Altera a fonte de financiamento dos investimentos previstos no contrato de aquisição do sistema de sinalização de material circulante.
Portaria n.º 76/2024/1
Primeira alteração ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2024
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de viagens, transportes e alojamento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2024
Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia
Portaria n.º 75/2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 216-B/2008 , de 3 de março, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva