Decreto do Presidente da República n.º 34/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na Mongólia.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 31/2024
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso do cargo de Embaixador de Portugal em Argel.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-B/2024
Altera a indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Decreto do Presidente da República n.º 33/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel.
Decreto do Presidente da República n.º 32/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque.
Decreto do Presidente da República n.º 30/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na República do Azerbaijão.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2024/M
Recomenda ao Governo Regional a criação do Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção.
Portaria n.º 110/2024/1
Altera a Portaria n.º 9/2023 , de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2024/M
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2024/M
Comemoração do dia 25 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 23/2024
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 21/2024
Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
Portaria n.º 110-A/2024/1
Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.
Decreto-Lei n.º 22/2024
Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Portaria n.º 110-B/2024/1
Primeira alteração à Portaria n.º 45-A/2024 , de 7 de fevereiro, que criou uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas.