Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2024
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa ao funcionamento da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2024
Aprova as minutas de contrato fiscal de investimento, de aditamento e de rescisões de contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado Português e diversas entidades.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2024
Estabelece a fonte de financiamento do apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos do aumento de preços do combustível no setor dos transportes públicos pesados de passageiros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024
Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Mapa Oficial n.º 2-A/2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República realizada em 10 de março de 2024.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2024
Autoriza a realização da contribuição voluntária para reforçar a assistência humanitária na região da Faixa de Gaza e Cisjordânia.
Declaração de Retificação n.º 19/2024/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2024 , de 2 de fevereiro, que altera o regime de acesso e exercício de atividades espaciais.
Portaria n.º 114/2024/1
Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais de vacinação.
Portaria n.º 113/2024/1
Atualização das referências regulamentares às entidades competentes para a cobrança de taxas no quadro da transferência das atribuições das direções regionais de agricultura e pescas para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal.
Portaria n.º 112/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ.
Decreto do Presidente da República n.º 35/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira como Embaixadora de Portugal não residente na República Gabonesa.
Portaria n.º 111/2024/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022 , de 19 de janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2024
Autoriza a realização da despesa com a contribuição de Portugal para o programa de apoio à Ucrânia.