Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-D/2024
Autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado ao Metropolitano de Lisboa, no âmbito das obrigações de serviço público.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-F/2024
Reprograma os encargos plurianuais relativos ao Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário para a CP Comboios de Portugal, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2024
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2024
Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Portaria n.º 120/2024/1
Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2024.
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-B/2024
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 119/2024/1
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2024/M
Combate à diferença de remuneração com base no género.
Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2024
Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 26 de maio de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 120-A/2024/1
Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura.
Decreto do Presidente da República n.º 40-A/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Mário José Machado Guedelha.
Portaria n.º 118/2024/1
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
Decreto do Presidente da República n.º 40-B/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Joselino Gouveia Seabra Ferreira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2024/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que assegura uma majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007 , de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social.
Decreto do Presidente da República n.º 40-C/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Graduado em Brigadeiro-General Rui Jorge Ferreira Lima Letras.