Portaria n.º 143/2024/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 60/2021 , de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 147/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACAP ― Associação Automóvel de Portugal e outros e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Portaria n.º 146/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APIMPRENSA ― Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas.
Portaria n.º 148/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACILIS ― Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Portaria n.º 140/2024/1
Aprova o Regulamento Específico da linha de apoio ao investimento em medidas de eficiência hídrica pelas empresas que desenvolvem atividades turísticas na Região NUT II do Algarve.
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2024
Fixa o dia 9 de junho do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.
Decreto do Presidente da República n.º 41/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Florbela Alhinho Paraíba como Embaixadora de Portugal não residente no Burkina Faso.
Portaria n.º 139/2024/1
Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Portaria n.º 138/2024/1
Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).
Decreto-Lei n.º 28/2024
Adapta o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0».
Portaria n.º 137/2024/1
Estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das fórmulas elementares e revoga a Portaria n.º 296/2019 , de 9 de setembro.
Decreto-Lei n.º 27/2024
Altera as atribuições da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024
Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/M
Cria o programa de habitação pública apoiada denominado «Programa de Renda Reduzida».
Portaria n.º 136/2024/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022 , de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.