Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A
Programa do XIV Governo Regional dos Açores.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 150/2024/1
Estabelece os critérios para diferenciação das prestações financeiras no âmbito dos sistemas integrados de gestão dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A
Comissões Especializadas Permanentes.
Resolução da Assembleia da República n.º 24/2024
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares.
Portaria n.º 151/2024/1
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade.
Portaria n.º 142/2024/1
Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019 , de 30 de maio.
Portaria n.º 149/2024/1
Procede à segunda alteração ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional de Artesanato.
Decreto-Lei n.º 30/2024
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2380 , relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado.
Decreto-Lei n.º 29/2024
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745 , relativo aos dispositivos médicos.
Portaria n.º 141/2024/1
Fixa subsidiariamente a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2022 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Portaria n.º 145/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança ― ACISB e outras e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços.
Declaração de Retificação n.º 21/2024/1
Retifica a Portaria n.º 84/2024 , de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Declaração de Retificação n.º 20/2024/1
Retifica a Portaria n.º 41/2024 , de 7 de fevereiro, que procede à alteração à Portaria n.º 105/2019 , de 10 de abril, que aprova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito...
Decreto do Presidente da República n.º 41-B/2024
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas...
Portaria n.º 144/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.