Declaração n.º 3/2024/1
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração n.º 4/2024/1
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Aviso n.º 19/2024/1
Torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 17/2024/1
Torna público que a República Federal da Alemanha notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 18/2024/1
Torna público que a República da Eslovénia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 20/2024/1
Torna público que o Grão-Ducado de Luxemburgo notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 21/2024/1
Torna público que a República da Polónia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 22/2024/1
Torna público que a República Portuguesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Declaração de Retificação n.º 23/2024/1
Retifica a Portaria n.º 49/2024 , de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2024/M
Garante a tradução simultânea em língua gestual portuguesa nas transmissões de todos os plenários online da Assembleia Legislativa da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A
Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.
Declaração n.º 2/2024/1
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
Declaração de Retificação n.º 22/2024/1
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024 , de 15 de março, que aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2024
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.
Declaração de Retificação n.º 21-A/2024/1
Retifica a Portaria n.º 137/2024/1 , de 3 de abril, que estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das fórmulas elementares e revoga...