Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2024
«Nos termos do disposto no artigo 111.º, n.os 2 e 4, do Código Penal, na redacção dada pela Lei n.º 32/2010 , de 02/09, e no artigo 130.º, n.º 2, do Código Penal, na redacção anterior à Lei n...
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 44/2024
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército.
Portaria n.º 153-A/2024/1
Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027.
Decreto-Lei n.º 31/2024
Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2024/A
Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2024/A
Constituição da Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2024/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2022.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/A
Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local.
Portaria n.º 153/2024/1
Sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023 , de 23 de junho, 194-B/2023 , de 7 de julho, 303-A/2023 , de 6 de outubro, 314/2023 , de 19 de outubro, e 80-C/2024 , de 4 de março, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ―...
Portaria n.º 152-A/2024/1
Procede, para o ano de 2024, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.
Aviso n.º 25/2024/1
Torna pública a suspensão da participação da República Portuguesa no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Paris em 19 de novembro de 1990.
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2024
Deslocação do Presidente da República à Suíça.
Declaração de Retificação n.º 25/2024/1
Retifica o Aviso n.º 19/2024/1 , de 15 de abril, que torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Decreto do Presidente da República n.º 43/2024
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Fuzileiros, Rogério Paulo Figueira Martins de Brito.
Decreto do Presidente da República n.º 42/2024
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Engenheiro Naval do ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes.