Decreto-Lei n.º 37/2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007 , de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 26/2024/1
Entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024
Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2024
Prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024
Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.
Portaria n.º 155-A/2024/1
Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023 , de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 155/2024/1
Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006 , de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.
Decreto do Presidente da República n.º 51/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente em São Vicente e Granadinas.
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2024
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Portaria n.º 154-A/2024/1
Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2024
Codificação e consolidação da legislação eleitoral.
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.