Portaria n.º 302/2026/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 185/2015 , de 23 de junho, alterada pela Portaria n.º 116/2020 , de 16 de maio.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 147/2026
Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça.
Portaria n.º 303/2026/1
Altera a Portaria n.º 442/2025/1 , de 12 de dezembro, que cria o Programa «Floresta Azul – Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas».
Decreto-Lei n.º 148/2026
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do ensino superior.
Portaria n.º 304-A/2026/1
Fixa as taxas ou encargos destinados a cobrir os custos no âmbito dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais.
Lei n.º 32/2026
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003 , de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Decreto do Presidente da República n.º 90/2026
Nomeação dos chanceleres das Ordens Honoríficas Portuguesas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2026
Exonera, a seu pedido, os membros do conselho diretivo em funções e designa os membros do conselho diretivo da Agência para o Clima, I. P.
Portaria n.º 301/2026/1
Aprova o Regulamento do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa.
Aviso n.º 62/2026/1
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos relativo à Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, feito na Haia, em 11 de dezembro de 2024.
Decreto-Lei n.º 146/2026
Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, criada pelo Decreto-Lei n.º 374/91 , de 8 de outubro, na Universidade Nova de Lisboa, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos legais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026
Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal.
Decreto-Lei n.º 144/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013 , de 14 de junho, que aprova o novo regime do exercício da atividade pecuária.
Portaria n.º 301-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.