Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2026
Nomeia o Brigadeiro-General Graduado, Piloto Aviador, Sérgio Lino de Almeida Estrela, para o cargo de Mission Force Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 424/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução ― APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Declaração de Retificação n.º 31/2026/1
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2026 , de 14 de julho, que autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa ao pagamento dos profissionais de saúde que prestam o Serviço Cheque Cuida-te (Cheque Cuida-te ― Psicologia e Cheque Cuida-te ― Nutrição).
Portaria n.º 417/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 3 (FUN1) Ademas, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 413/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ― APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Portaria n.º 415/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (produtos farmacêuticos).
Portaria n.º 416/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Portaria n.º 421/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (CP1) Pouca Farinha, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 420/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (CP1) Foros do Corujo, destinada ao abastecimento público, no concelho de Santiago do Cacém.
Portaria n.º 411/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras.
Portaria n.º 405/2026/1
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2026/A
Regulamenta a atribuição de material clínico e de apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.
Portaria n.º 406/2026/1
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP ― União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre o Douro e Mondego, UCRL, e outra e o STRUP ― Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal.
Decreto-Lei n.º 178/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 132/2013 , de 13 de setembro, que estabelece o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas.
Portaria n.º 412/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos ― APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal ― FESETE.