Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2024
Deslocação do Presidente da República à Suíça.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2024
Designa os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Portaria n.º 163/2024/1
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2024
Procede à nomeação para o cargo de mediador do crédito.
Portaria n.º 164/2024/1
Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022 , de 19 de janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2024
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2024-2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2024
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2024-2025.
Declaração de Retificação n.º 27/2024/1
Retifica a Portaria n.º 155-A/2024/1 , de 24 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, suplemento, de 24 de maio de 2024.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 9/2024
Acórdão do STA de 21 de fevereiro de 2024, no Processo n.º 163/23.7BALSB ― Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «A norma contida no artigo 91.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC, contraria o disposto nos artigos 13.º, n.os 1 e 2, e 25.º, n...
Portaria n.º 161/2024/1
Prorroga, até 30 de junho de 2024, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2023 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2024
Recomenda ao Governo que assegure a isenção do IVA nas transmissões dos produtos, secos ou húmidos, destinados à alimentação de animais de companhia, quando acolhidos por associações de proteção animal legalmente constituídas, prevista na Lei n.º 10-A/2022 , de 28 de abril.
Portaria n.º 160/2024/1
Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica».
Portaria n.º 159/2024/1
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 117/2019 , de 16 de abril.
Decreto-Lei n.º 40/2024
Altera as atribuições da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras.