Resolução da Assembleia da República n.º 46/2024
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei n.º 31/2024
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2024
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição pela Força Aérea de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515, formação, infraestruturação e equipamentos, no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado.
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2024
Eleição para presidente do Conselho Económico e Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2024
Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
Decreto-Lei n.º 41-A/2024
Aprova regras no âmbito do plano para as migrações, atribuindo novas competências à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e reformulando o Observatório das Migrações, e procede à prorrogação do prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, relativo à validade dos documentos e vistos.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2024
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2024
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Mapa Oficial n.º 4/2024
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu realizada em 9 de junho de 2024.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2024
Eleição para o Conselho de Estado.
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2024
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.
Decreto do Presidente da República n.º 56/2024
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Gilberto Lopes Garcia.