Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2023 , de 30 de novembro, relativa ao concurso público internacional para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de fibra ótica.
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 55/2024
Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação, por dois anos, da isenção de imposto municipal sobre imóveis na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023 , de 6 de outubro.
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2024
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2024
Deslocação do Presidente da República a Paris.
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2024
Composição da Comissão Permanente.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2024
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa no âmbito de projetos de «Assistência à Reinstalação».
Resolução da Assembleia da República n.º 59/2024
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.
Aviso n.º 38/2024/1
Torna público que o Reino de Espanha notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 40/2024/1
Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 41/2024/1
Torna público que a União Europeia e Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 39/2024/1
Torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-C/2024
Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Oiã e Soure do projeto da linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-B/2024
Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo.
Declaração de Retificação n.º 29/2024/1
Retifica a Portaria n.º 169/2024/1 , de 19 de junho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 286/2017 , de 28 de setembro.
Decreto do Presidente da República n.º 67/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Luís Miguel Gomes Graça.