Portaria n.º 188-H/2024/1
Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 45/2024/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Singapura aderido, em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965.
Aviso n.º 43/2024/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia formulado uma objeção à adesão da República Islâmica do Paquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Portaria n.º 188-B/2024/1
Aprova a atualização do programa de formação especializada em medicina interna.
Portaria n.º 188-A/2024/1
Aprova a atualização do programa de formação especializada em cirurgia pediátrica.
Portaria n.º 188-F/2024/1
Aprova a atualização do programa de formação especializada em endocrinologia e nutrição.
Portaria n.º 188-E/2024/1
Atualiza o programa de formação do internato médico, da área de especialização em medicina desportiva.
Portaria n.º 188-D/2024/1
Aprova a atualização do programa de formação especializada em imunoalergologia.
Portaria n.º 188/2024/1
Aprova a atualização do programa de formação da especialidade de gastrenterologia.
Portaria n.º 188-C/2024/1
Aprova a atualização do programa de formação especializada em radiologia.
Portaria n.º 187/2024/1
Aprova a atualização do programa de formação especializada no internato médico de oftalmologia.
Portaria n.º 186/2024/1
Aprova a atualização do programa de formação especializada em cirurgia geral.
Portaria n.º 185/2024/1
Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Decreto-Lei n.º 50/2024
Prorroga até 31 de março de 2025 o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade.
Portaria n.º 184/2024/1
Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de julho.