Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024 , de 26 de março, que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2024
Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de veículos de emergência médica para a prossecução das missões públicas que lhe estão atribuídas.
Decreto n.º 3-A/2024
Declara luto nacional pelos militares da GNR vítimas da queda de um helicóptero no concelho de Lamego.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2024
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2024-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2024
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a realizar a despesa referente à aquisição de produtos de higiene menstrual, nos anos de 2024 e 2025.
Decreto do Presidente da República n.º 79/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Carlos Alberto Nunes Lourenço.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023 , de 25 de julho, que autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação ― UED».
Decreto do Presidente da República n.º 80/2024
Nomeia o Brigadeiro-General Luís Fernando Machado Barroso para o cargo de Comandante da European Union Military Assistance Mission Mozambique, com efeitos a 11 de setembro de 2024, por um período de até 12 meses.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2024
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais para o pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviço no âmbito da medida dos cheques-psicólogos e dos cheques-nutricionistas.
Decreto do Presidente da República n.º 78/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Fernando Pereira Leitão.
Portaria n.º 200/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ― Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outros.
Declaração n.º 1/2024/M/1
Publicação de mapas da conta de 2022 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as Instituições do Ensino Superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
Portaria n.º 197/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB.