Portaria n.º 203-B/2024/1
Cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 55/2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021 , de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Portaria n.º 203-A/2024/1
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2 , mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Portaria n.º 203/2024/1
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-71 e a denominação «Termas de S. Miguel».
Portaria n.º 202/2024/1
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação «Termas de São Tiago».
Portaria n.º 201/2024/1
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2024-2025 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
Declaração de Retificação n.º 33/2024/1
Retifica a Portaria n.º 183/2024/1 , de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2024
Designa membros do conselho de administração da Fundação INATEL.
Decreto do Presidente da República n.º 81/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Luís Neves Queirós para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2024
Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 , de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021 , de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024 , de 23 de fevereiro, que veio estabelecer os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.