Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2024
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024 , de 3 de junho, e designa o comissário-geral das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 221-A/2024/1
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.
Decreto n.º 4/2024
Procede à exclusão do regime florestal total e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município da Figueira da Foz.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2024
«Em processo de contraordenação relativo a práticas restritivas da concorrência previstas no Regime Jurídico da Concorrência ( Lei n...
Declaração de Retificação n.º 35/2024/1
Retifica o Aviso n.º 39/2024/1 , dos Negócios Estrangeiros, que torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Aviso n.º 47/2024/1
Torna público que, por notificação de 14 de agosto de 2024, o Governo do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino da Suécia assinado e depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2024/M
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre o «Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre os dias 14 e 26 de agosto».
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2024
Deslocação do Presidente da República a Dublin.
Portaria n.º 214/2024/1
Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Decreto do Presidente da República n.º 85/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Cook.
Decreto do Presidente da República n.º 87/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na Malásia.
Decreto do Presidente da República n.º 86/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Salomão.
Decreto n.º 3-B/2024
Declara luto nacional pelas vítimas dos incêndios que deflagraram em vários pontos do Centro e Norte de Portugal.
Decreto do Presidente da República n.º 84/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Telavive.