Resolução da Assembleia da República n.º 84/2024
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 254/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis ― ANAREC e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.
Portaria n.º 255/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ.
Decreto-Lei n.º 70/2024
Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional.
Portaria n.º 247/2024/1
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Easyjet Airline Company Limited ― Sucursal em Portugal e o SPAC ― Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
Portaria n.º 250/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão ― ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL.
Decreto do Presidente da República n.º 91/2024
Nomeia para o cargo de Procurador-Geral da República Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2024.
Portaria n.º 248/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro.
Declaração n.º 10/2024/1
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Portaria n.º 245/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (restauração e bebidas).
Portaria n.º 246/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves ― ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 249/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APROSE ― Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro.
Decreto do Presidente da República n.º 92/2024
Nomeia para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2024.
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2024/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M , de 4 de janeiro, que aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra «Nova Ligação Amparo/Lazareto».