Portaria n.º 276/2024/1
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016 , de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2024.
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2024
Apreciação do Relatório do Governo sobre «Portugal na União Europeia, 2023».
Decreto do Presidente da República n.º 95/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Aeronáutico João Rui Ramos Nogueira.
Portaria n.º 273/2024/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 190-A/2024/1 , de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.
Portaria n.º 275/2024/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-L/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 308/2023 , de 4 de outubro, e 80-B/2024/1 , de 4 de março, que aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P...
Portaria n.º 272/2024/1
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1...
Decreto do Presidente da República n.º 94/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General da Brigadeiro-General Engenheira Aeronáutica Ana Rita Duarte Gomes Simões Baltazar.
Decreto do Presidente da República n.º 97/2024
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2024
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar despesa para aquisição de licenciamento de software e de serviços conexos.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.
Decreto-Lei n.º 74/2024
Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início da pensão.
Portaria n.º 274/2024/1
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1...
Decreto do Presidente da República n.º 96/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro Eletrotécnico Pedro Miguel Rodrigues dos Santos.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2024/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que repõe a eletricidade, o gás natural, butano e propano assim como introduz a prestação de serviços de acesso à Internet na lista 1 ― bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.