Aviso n.º 60/2026/1
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa nos domínios da Língua, Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude e Desporto.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2026
Recomenda ao Governo que promova a contratação de médicos-veterinários municipais.
Portaria n.º 234-B/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Paiva (PTCON0059).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026
Aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana e o respetivo Plano de Ação.
Decreto-Lei n.º 106/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 175/2014 , de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da grande Lisboa.
Lei n.º 22/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009 , de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum.
Resolução da Assembleia da República n.º 133/2026
Recomenda ao Governo o reforço do combate fitossanitário e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro.
Portaria n.º 234-A/2026/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Monchique (PTCON0037).
Resolução da Assembleia da República n.º 132/2026
Recomenda ao Governo medidas para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis.
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2026
Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2026
Recomenda ao Governo a criação de um memorial das vítimas da radioatividade e de um centro interpretativo da área mineira da Urgeiriça.
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2026
Recomenda ao Governo que realize obras urgentes de conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa.
Portaria n.º 231/2026/1
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
Decreto-Lei n.º 105/2026
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.