Decreto do Presidente da República n.º 105-I/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Gilberto Lopes Garcia.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 105-H/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Manuel Paulo da Costa Santos.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, designado por «DESCARBONIZAR_RAM».
Decreto do Presidente da República n.º 105-J/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres.
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2024
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares para distribuição direta ou por via do Programa Cartões Sociais à população mais carenciada.
Decreto do Presidente da República n.º 105-C/2024
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Luís Nuno da Cunha Sardinha Monteiro.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2024/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei ― pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2024
Autoriza um conjunto de entidades a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança para os anos de 2025 a 2027.
Lei n.º 41/2024
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523 , relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2024
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de gás natural para o ano de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2024
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de combustíveis rodoviários para o ano de 2025.
Portaria n.º 289-A/2024/1
Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023 , de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35...
Lei n.º 40/2024
Altera o regime transitório previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2024 , de 3 de junho, que altera a Lei n.º 23/2007 , de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.
Lei n.º 39/2024
Estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.