Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2024/M
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/M , de 2 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional do Desporto.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 108/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar como Embaixadora de Portugal não residente na República do Gana.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto.
Declaração n.º 14/2024/1
Designações para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2024
Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Decreto-Lei n.º 88/2024
Altera o Decreto-Lei n.º 4/2023 , de 11 de janeiro, que aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, com o intuito de reforçar o apoio a empresas afetadas por situações de calamidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2024
Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de modelos e títulos à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., nos anos de 2025 a 2027.
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2024/M
Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025-2027.
Lei n.º 42/2024
Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98 , de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, e a Lei n...
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal.
Portaria n.º 292/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas - AICCOPN e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/M
Cria a Comissão Técnica Independente para análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios de agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira.