Decreto do Presidente da República n.º 120/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Francisco Júlio Timóteo Thó Madeira Monteiro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 123/2024
Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Pedro Miguel de Sousa Costa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2024
Autoriza a realização de despesa para cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito do apoio à Ucrânia, até ao final de 2024.
Decreto n.º 7/2024
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro.
Portaria n.º 310/2024/1
Regula o índice de desempenho de equipa que integra o centro de responsabilidade integrado de hospitalização domiciliária, bem como os termos de atribuição dos incentivos institucionais, e prorroga o período de funcionamento dos projetos-piloto dos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de...
Portaria n.º 311/2024/1
Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2024
Determina a realização de uma contribuição voluntária destinada à iniciativa Grain from Ukraine.
Decreto-Lei n.º 99/2024
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/M
Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por «+ENERGIA».
Portaria n.º 308/2024/1
Aprova os modelos dos documentos de encarte dos militares da Guarda Nacional Republicana.
Lei n.º 43/2024
Altera a Lei n.º 30/2021 , de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
Portaria n.º 309/2024/1
Primeira alteração da Portaria n.º 67/2024 , de 22 de fevereiro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.
Decreto-Lei n.º 97/2024
Estabelece as regras a que está sujeita a implantação e manutenção de pontos de acesso sem fios de área reduzida, no âmbito da Lei das Comunicações Eletrónicas, e assegura a aplicação, na ordem jurídica interna, do Regulamento de Execução (UE) 2020/1070 .
Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2024
Autoriza a reprogramação de despesa relativa à aquisição, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação.
Decreto-Lei n.º 98/2024
Procede à transposição da Diretiva 2003/87/CE , com a redação dada pelas Diretivas 2008/101/CE , 2009/29/CE , 2023/958 e 2023/959 , estabelecendo o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no que respeita às atividades de aviação internacional.