Decreto n.º 15/2026
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Mongólia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais, assinado em Nova Iorque a 19 de setembro de 2023.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 246-A/2026/1
Décima primeira alteração da Portaria n.º 54-A/2023 , décima primeira alteração da Portaria n.º 54-C/2023 , de 27 de fevereiro, e quarta alteração da Portaria n.º 360/2024/1 , de 30 de dezembro, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2026/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que cria o apoio à trasladação em todo o território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de agosto.
Lei n.º 23/2026
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026 , de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025 , de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2026
Designa vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2026
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros a conceder aos centros de recursos para a inclusão no âmbito da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2026-2027.
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2026
Recomenda ao Governo que assegure dotação orçamental para os recursos humanos e logísticos necessários à missão do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários.
Lei n.º 24/2026
Altera a Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2026
Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Portaria n.º 242/2026/1
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 155/2013 , de 18 de abril, alterada pelas Portarias n.os 254/2013 , de 8 de agosto, 249/2014 , de 27 de novembro, e 160/2019 , de 24 de maio, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida...
Decreto do Presidente da República n.º 74/2026
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024.
Portaria n.º 238/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Portaria n.º 240/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.